VEJA COMO REGISTRAR SUA MARCA EM 5 PASSOS

O registro no INPI é a única forma de garantir a exclusividade de uso de sua marca.

Antes de qualquer coisa vamos esclarecer uma coisa: a abertura da sua empresa na Junta Comercial nada tem a ver com o registro da marca da empresa no INPI.

Primeiro porque são órgãos diferentes. A Junta Comercial é o local para você regularizar sua empresa e obter o número do CNPJ, ela concede proteção apenas no estado de abertura da empresa. Já o registro de marca é efetuado e concedido pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.  No Brasil é o único órgão que pode conceder o registro de marcas, patentes e softwares. O INPI garante a proteção nacional de sua marca.

Então, mesmo que você tenha sua empresa cadastrada na Junta Comercial, se não tiver o registro da marca no INPI, você não tem proteção alguma sobre a marca, correndo o risco perder a mesma para terceiros que porventura venham a obter o registro.

De posse desta informação, vamos agora verificar os 5 passos para solicitar o registro da sua marca.

Passos para Registro de Marca

Figura 1 – Marca Registrada

Passo 1 – Verificar a disponibilidade de registro da marca

Chamamos este procedimento de busca de anterioridade. Hoje é cada vez mais difícil criar uma marca e obter sua exclusividade devido ao grande número de marcas registradas.

A busca de anterioridade é a forma de verificar se a marca que deseja registrar já não é registrada ou está em processo de registro por terceiros.

Este procedimento também visa verificar similaridade com marcas já registradas ou em processo de registro junto ao INPI. Você pode pensar que acrescentar uma letra ou substituir i por y, por exemplo, pode fazer diferença, mas para o INPI não faz diferença acrescentar ou substituir letras que sejam foneticamente parecidas, o que importa é a pronúncia da marca. Entenda melhor os Critérios para verificar o registro de uma marca neste link.

Caso a marca já tenha registro ou esteja em processo de registro, aconselho a pensar em outra marca para sua empresa, pois o risco de usar uma marca já registrada é alto e pode trazer sérias complicações como, por exemplo, uma ação judicial por uso indevido de marca.

Esta busca é feita na base de dados do INPI, com critérios, pois se efetuado de forma errada pode trazer falso resultado. Vale lembrar também que esta busca não assegura 100% de disponibilidade da marca, pois o INPI tem uma janela de aproximadamente 90 dias de sigilo, período em que a marca não é visível a terceiros.

Passo 2 – GRU Guia de Recolhimento da União

Uma vez feita a busca e verificada a disponibilidade da marca, é necessário efetuar um cadastro no INPI para gerar a GRU – Guia de Recolhimento da União. Esta GRU de pagamento único deve ser paga antes de qualquer outro procedimento. Temos dois valores, um para pessoa física, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual e microempresas, e outro para empresas Limitadas (Ltda).

Muito cuidado com este procedimento, pois uma GRU gerada de forma errada pode inviabilizar o registro da marca. Outra questão importante, a restituição de valores de uma Guia paga é trabalhosa e leva tempo.

Passo 3 – Protocolar o Pedido de Registro junto ao INPI

Depois de gerada e paga a GRU é hora de protocolar o registro da marca no INPI. Neste momento você irá decidir em qual classe deseja obter o registro. O INPI possui um classificador com 45 classes onde é possível solicitar o registro da sua marca, contudo para cada classe é necessário efetuar um novo pedido de registro.

Cada pedido de registro de marca comporta a solicitação de proteção de 1 marca mais 1 logomarca em 1 classe.

Imagine que as classes são como “gavetas”, cada “gaveta” é referente a uma área de proteção. Se você tem uma marca, por exemplo, para fabricação e comercialização de camisetas, você deve solicitar o registro para a “gaveta” de comércio e a “gaveta” de fabricação. Neste caso você teria duas GRUs para serem pagas, uma para cada “gaveta”.

Mas você não é obrigado a protocolar o pedido de registro nas duas classes (comércio e fabricação), você pode optar apenas para uma classe e efetuar o registro posterior em outra classe, neste caso a proteção da sua marca será garantida apenas para a classe na qual o pedido foi protocolado.

Este procedimento é muito importante, pois se efetuado erroneamente gera proteção errada que de nada lhe servirá.

Neste momento também é a hora de classificar a logomarca com todos os elementos que a compõem, através de um classificador numérico específico do INPI.

Passo 4 – Documento em Formato PDF e Logomarca em JPEG

Inserir os documentos necessários para o registro da marca, todos em formato PDF e a logomarca no formato JPEG. Há diferença de documentos para pessoa física e pessoa jurídica, muito cuidado neste momento, pois a inserção de documentos errados ou a falta de algum documento poderá gerar exigências por parte do INPI, que fará com que sua marca leve mais tempo para ser concedida.

Se o titular for pessoa física, deverá anexar documentos pessoais, RG e CPF, e comprovante de atividade, que pode ser uma carteira de classe, OAB, CREF, CRM ou até um certificado de curso superior, enfim um documento que comprove a atividade na qual você deseja efetuar o pedido de registro da marca.

Para as empresas, o que comprova a atividade é o próprio CNPJ, por meio do CNAE ali expresso.

Passo 5 – Acompanhamento do Pedido de Registro junto ao INPI

Realizados todos os procedimentos acima, você terá um processo de registro da marca protocolado no INPI e o acompanhamento do mesmo se faz necessário, pois o INPI não envia nenhum comunicado a respeito do processo de registro de marca, seja por e-mail, telefone, celular ou qualquer outro meio.

Você precisa acompanhar o pedido de registro para saber o que está ocorrendo no mesmo e até se for o caso, cumprir exigência, apresentar oposição, manifestação à oposição, recurso administrativo, dependendo do andamento de seu processo.

Para fazer este acompanhamento, você deve acessar toda semana o site do INPI e baixar a RPI – Revista de Propriedade Industrial, verificar se houve algum despacho em seu processo, se há prazo para seu cumprido e se há valores a serem pagos.

O ideal é que sua marca não apareça na RPI, pois significa que seu processo caminha sem nenhum problema e que sua marca pode ser deferida.

Caso ocorra algum despacho em seu processo, você deverá cumprir a exigência que o INPI solicitar dentro do prazo solicitado. Se perder o prazo seu processo de pedido de registro será arquivado, a marca ficará à disposição, todos os valores pagos serão perdidos e se desejar terá que começar todo o processo do zero.

Bem esperamos que estas informações ajude a entender o processo de registro de marca junto ao INPI e que você possa entender como funciona e o que é necessário fazer para ter sua marca registrada.

 

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