SIMPLES NACIONAL 2018: ENTENDA!

Você sabe as mudanças que ocorrerão no Simples Nacional 2018?

A partir de 2018 várias mudanças ocorrerão no Simples Nacional, mudanças importantes e que devem ser de conhecimento de todos os empresários. Neste texto iremos apresentar as principais e dar um exemplo de como fazer o cálculo da Alíquota Real.

Imposto Simples Nacional 2018

E QUAIS SERÃO AS MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL?

A primeira mudança diz respeito ao teto do Simples Nacional que sobe para R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) de Receita Bruta anual, porém, para os Estados e Prefeituras existe um sublimite que é o de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Na prática significa que ao ultrapassar a Receita Bruta no ano de R$ 3.600.000,00 o ISS (Imposto Sobre Serviço) e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deverão ser recolhidos em separado pelo regime normal.

A segunda mudança é que agora temos uma nova tabela de alíquotas e uma nova fórmula para determinar a alíquota real, desta forma:

Alíquota Real = (RB12 x Alq – Pd) /RB12

RB12 – Receita Bruta dos últimos 12 meses

Alq – Alíquota da tabela atual

Pd – Parcela a deduzir

Em cada tabela será mostrado um exemplo de cálculo com esta fórmula.

A terceira mudança: agora temos cinco (5) tabelas e não mais 6 (seis) conforme segue:

  • Tabela 1 – Comércio
  • Tabela 2 – Indústria
  • Tabela 3 – Serviços como Organização de Eventos, Promoção de Vendas, Treinamento Profissional, Serviços Administrativos Auxiliares, Contabilidade, Instalações e Manutenções em Geral
  • Tabela 4 – Advocacia, Construção Civil, Paisagismo, Vigilância e Limpeza.
  • Tabela 5 – Serviços que eram tributados na tabela 6 e foram unificados na tabela 5 como Representação Comercial, Consultorias, Medicina e Odontologia.

Importante: atividades da Tabela 5 poderão ser tributadas pela Tabela 3 quando a Folha de Pagamento representar ao menos 28% do faturamento. Conforme orientação e regulamentação da Receita Federal, LC 155/2016 .

Veja agora as Tabelas, Alíquotas e Exemplos de Cálculos

TABELA 1

Participantes: Empresas do Comércio (lojas em geral)

 

Receita Bruta Total 12 meses

Alíquota

Quanto Descontar do Valor Recolhido

Até R$ 180.000,00

4%

0

De 180.000,01 a 360.000,00

7,3%

R$ 5.940,00

De 360.000,01 a 720.000,00

9,5%

R$ 13.860,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

10,7%

R$ 22.500,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,3%

R$ 87.300,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

19%

R$ 378.000,00

 

Exemplo de Cálculo

  • Receita últimos 12 meses = R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
  • Alíquota Real = (1.000.000,00 x 10,7% – 22.500,00) / 1.000.000,00
  • Alíquota Real = 8,45%
  • Valor a Pagar = 1.000.000,00 x 8,45%
  • Valor a Pagar = R$ 84.500,00

TABELA 2

Participantes: fábricas/indústrias e empresas industriais

 

Receita Bruta Total 12 meses

Alíquota

Quanto Descontar do Valor Recolhido

Até R$ 180.000,00

4,5%

0

De 180.000,01 a 360.000,00

7,8%

R$ 5.940,00

De 360.000,01 a 720.000,00

10%

R$ 13.860,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

11,2%

R$ 22.500,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,7%

R$ 85.500,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30%

R$ 720.000,00

 

Exemplo de Cálculo

Receita últimos 12 meses = R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Alíquota Real = (500.000,00 x 10% – 13.860,00) / 500.000,00

Alíquota Real = 7,23%

Valor a Pagar = 500.000,00 x 7,23%

Valor a Pagar = R$ 36.150,00

TABELA 3

Participantes: empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção, agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia entre outras.

 

Receita Bruta Total 12 meses

Alíquota

Quanto Descontar do Valor Recolhido

Até R$ 180.000,00

6%

0

De 180.000,01 a 360.000,00

11,2%

R$ 9.360,00

De 360.000,01 a 720.000,00

13,5%

R$ 17.640,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

16%

R$ 35.640,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

21%

R$ 125.640,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

33%

R$ 648.000,00

 

Exemplo de Cálculo

Receita últimos 12 meses = R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Alíquota Real = (300.000,00 x 11,2% – 9.360,00) / 300.000,00

Alíquota Real = 8,08%

Valor a Pagar = 500.000,00 x 8,08%

Valor a Pagar = R$ 40.400,00

TABELA 4

Participantes: empresas que fornecem serviços de limpeza, vigilância, obras e construção de imóveis, serviços advocatícios entre outras.

 

Receita Bruta Total 12 meses

Alíquota

Quanto Descontar do Valor Recolhido

Até R$ 180.000,00

4,5%

0

De 180.000,01 a 360.000,00

9%

R$ 8.100,00

De 360.000,01 a 720.000,00

10,2%

R$ 12.420,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

14%

R$ 39.780,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

22%

R$ 183.780,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

33%

R$ 828.000,00

 

Exemplo de Cálculo

Receita últimos 12 meses = R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Alíquota Real = (100.000,00 x 4,5% – 0) / 100.000,00

Alíquota Real = 4,5%

Valor a Pagar = 100.000,00 x 4,5%

Valor a Pagar = R$ 4.500,00

TABELA 5

Participantes: empresas que fornecem serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

 

Receita Bruta Total 12 meses

Alíquota

Quanto Descontar do Valor Recolhido

Até R$ 180.000,00

15,5%

0

De 180.000,01 a 360.000,00

18%

R$ 4.500,00

De 360.000,01 a 720.000,00

19%

R$ 9.900,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

20,5%

R$ 17.100,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

23%

R$ 62.100,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30,5%

R$ 540.000,00

 

Exemplo de Cálculo 1

Receita últimos 12 meses = R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

Folha de Pagamento últimos 12 meses (salários, pró-labore, CPP, FGTS) = R$ 24.0000,00

Fator r = 24.000,00 / 1.000.000,00

Fator r = 2,4% = tributação tabela 5, folha pagamento representa menos 28% do faturamento.

Alíquota Real = (1.000.000,00 x 20,5% – 17.100,00) / 1.000.000,00

Alíquota Real = 12,44%

Valor a Pagar = 1.000.000,00 x 12,44%

Valor a Pagar = R$ 124.400,00

 

Exemplo de Cálculo 2

Receita últimos 12 meses = R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

Folha de Pagamento últimos 12 meses (salários, pró-labore, CPP, FGTS) = R$ 300.0000,00

Fator r = 300.000,00 / 1.000.000,00

Fator r = 30%  = tributação tabela 3, folha pagamento representa mais que 28% do faturamento.

Alíquota Real = (1.000.000,00 x 16% – 35.640,00) / 1.000.000,00

Alíquota Real = 12,44%

Valor a Pagar = 1.000.000,00 x 12,44%

Valor a Pagar = R$ 124.400,00

Estas foram as principais mudanças no Simples Nacional, suas tabelas e alíquotas. Espero que tenham gostado dos exemplos, lembrando que são só exemplos para melhor compreensão. Não deixem de procurar um Profissional de Contabilidade para sua empresa. Gostou deste texto? Então compartilhe com os amigos e deixe seus comentários.

Autor: Anderson Carone é parceiro do escritório Bertoletto Advogados, Contador com registro CRC 1SP196214/O-7, sócio proprietário do escritório Carone Serviços Contábeis Ltda. Site: apoiogerencial.com.br – Tel. (11) 3278-0012

 

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