REGISTRO DE MARCA: VOCÊ SABE SUA IMPORTÂNCIA?

Saiba por que o Registro da Marca da sua Empresa é Importante.

Pensar no registro da marca de sua empresa desde o início do negócio é pensar qual nome sua empresa terá e como seus clientes te reconhecerão no mercado de forma exclusiva.

O nome da sua empresa, a forma como ela será chamada e reconhecida pelas pessoas que pretendem comprar seus produtos ou serviços, será a marca da mesma.

Afinal, ninguém deseja ser confundido com um concorrente, ou pior, com um concorrente desonesto, que manche o nome da sua empresa por mau atendimento, produtos não entregues ou defeituosos e serviços mal executados.

QUAL O PRIMEIRO PASSO PARA REGISTRAR UMA MARCA.

O primeiro passo para o registro de marca é saber se o nome que você escolheu para registrar está livre no INPI, ou seja, se este nome ainda não foi registrado por outra empresa ou pessoa anteriormente.

Para isso é necessário fazer a “busca de anterioridade”. A Busca é a forma de verificar se há algum nome registrado no INPI igual ou semelhante à marca que você pretende registrar.

Caso já exista o registro da marca pretendida no mesmo segmento de atividade que você atua ou em segmento afim, o melhor caminho é optar por outro nome.

A marca que você pretende registrar poderá ter uma logomarca, caso você queira. A logomarca é a imagem que você usa para identificar visualmente a empresa e poderá ser registrada junto com o nome.

QUAL A VANTAGEM DE REGISTRAR NOME E LOGO?

A primeira vantagem diz respeito ao valor pago de taxa do INPI, pois fazendo nome e logo juntos você pagará uma única taxa e terá duas proteções.

Outra vantagem é a forma de identificação de sua empresa. É só pensarmos na Nike, por exemplo. O sinal gráfico, ou seja, a logo vem automaticamente à memória. É o que ocorrerá com a sua marca, com o tempo, você fixará a imagem de sua empresa na memória do consumidor e não somente a forma fonética.

Além disso, a logo poderá ter proteção de direito autoral, o que assegurará o uso do “desenho” em todo o território nacional.

Entretanto, a logomarca não é obrigatória. Você poderá registrar somente o nome.

QUAIS AS FORMAS DE PEDIR O REGISTRO DA MARCA.

Você poderá pedir o registro da marca junto ao INPI de três formas:

  1. Marca Nominativa: é aquela registrada somente com o nome, somente na forma escrita
  2. Marca Mista: é aquela que além da forma escrita é acompanhada de um desenho, de uma logomarca
  3. Marca Figurativa: é aquela onde se registra somente o desenho

É importante salientar que o registro da marca confere exclusividade de uso da mesma em todo o Brasil e no segmento de atividade em que a empresa possui atuação, ou seja, na atividade em que solicitou o registro.

Também não há um único registro que garanta a exclusividade de uso para toda e qualquer atividade empresarial. Cada pedido de registro protege para uma atividade prevista na classe em que foi solicitada a marca.

Quanto ao registro em outros países, não existe um “registro único internacional”. Há a necessidade de solicitar o registro da marca em cada país que se pretenda proteger a marca de forma individual.

QUAIS AS VANTAGENS DIRETAS EM EFETIVAR O REGISTRO DA MARCA.

As principais vantagens diretas em efetivar o registro da marca são:

  1. Adquirir o direito de uso exclusivo da marca em todo o Brasil
  2. Proibir o uso de sua marca por outras empresas, podendo inclusive efetivar processos de busca e apreensão de mercadorias piratas, se for o caso, propor ação judicial para recebimento de indenização, entre outras
  3. Evitar a confusão do nome da sua empresa com outras que possuam atuação no mesmo ramo de mercado que você, de forma a reprimir a concorrência desleal, o desvio de clientela e impedir que seu concorrente leve vantagem sobre toda e qualquer ação que você realize para promover sua marca no mercado.
  4. Possibilitar a expansão dos negócios da empresa através de:
    1. Cobrança de Royalties por uso
    2. Celebração de Contratos de Franquias
    3. Celebração de Contratos de Licenciamento de uso de marca
  5. Criar uma identidade visual e fonética forte de forma a agregar requisitos de qualidade e bom atendimento, fidelizando seus clientes, ou seja, a fim de obter a propriedade de um nome que identifique o seu negócio e o torne diferente no mercado consumidor.

Como você pode verificar, ter a marca registrada faz parte da estratégia da empresa para sua expansão e crescimento no mercado, agrega valor ao seu patrimônio e faz com que você seja único, seja no meio físico ou no virtual.

QUAIS PROBLEMAS VOCÊ PODE TER AO REGISTRAR UMA MARCA QUE JÁ É REGISTRADA.

Insistir em registrar uma marca que já tenha dono, pode trazer muitos problemas, tanto financeiros como jurídicos. Veja:

  • Você pode perder todos os valores pagos para iniciar o processo de registro da marca (taxas federais e honorários)
  • Você poderá ser notificado pela empresa proprietária da marca com a finalidade de deixar de usar o nome, sendo necessária a contratação de advogado para responder à notificação
  • Você poderá sofrer uma ação judicial para deixar de usar a marca, bem como ter que pagar uma indenização à empresa dona da marca
  • Se você tiver feito cartão, papelaria, material de divulgação da empresa e site na internet terá de deixar de usar tudo. O prejuízo poderá ser enorme.

Gostou deste post? Então compartilhe com seus amigos e deixe um comentário ou dúvidas. E se você ainda não tem sua marca registrada, que tal começar pelo primeiro passo, acesse nosso site e solicite uma Busca de Anterioridade de forma gratuita e sem compromisso. Especialistas verificarão a possibilidade de você ser único no seu mercado de atuação e assim usufruir de todos os benefícios que a Lei assim lhe confere.

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