Entenda o que significa o artigo 124, inciso XIX da Lei 9279/1996 para registro de marcas. Inicio este post com o artigo de Lei, vez que será com base em sua previsão que os critérios abaixo serão explicados. O artigo 124, inciso XIX da Lei 9279/1996 prevê o que segue: “Não são registráveis como marca: